De 28 de fevereiro a 1 de março, foi realizado o workshop internacional denominado Abordagens Transformadoras de Gênero para os Direitos Fundiários das Mulheres, no Centro Internacional de Pesquisa Agroflorestal – Agrossilvicultura Mundial (CIFOR-ICRAF), em Nairóbi, Quênia. 

O evento foi realizado pelo FIDA (Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola), juntamente a parceiros da Iniciativa Global de Abordagens Transformadora de Gênero para os Direitos das Mulheres à Terra, incluindo o CIFOR-ICRAF, o Instituto Internacional de Pesquisa sobre Política Alimentar (IFPRI), a Aliança de Biodiversidade Internacional e o Centro Internacional de Agricultura Tropical (CIAT).

Com a participação do Brasil, a iniciativa teve como objetivo promover a troca de experiências entre países a respeito das Abordagens Transformadoras de Gênero (GTAs), além da importância da transformação no contexto dos direitos de recursos e acesso aos títulos de terra para as mulheres.
Jacson Machado, Engenheiro Sanitarista e Ambiental, participou do workshop e compartilhou as experiências do projeto brasileiro Pró-Semiárido, onde atua como Técnico em Regularização Fundiária e Ambiental.

Experiência do Brasil

 

Segundo Jacson, o evento foi muito importante para aprofundamento das abordagens transformadoras de gênero, tendo como foco a adequação fundiária para o público das mulheres agricultoras e a emissão de título e acesso a política pública de crédito rural.

“Tivemos a oportunidade de consolidar a compreensão compartilhada, conhecimento, habilidades e mentalidades sobre ferramentas de implementação das GTAs, a fim de fortalecer os direitos de título de terra para mulheres, promovendo a troca de experiências com outros países, projetos e parceiros”, complementa.

Jacson destacou que as agricultoras na Bahia, acompanhadas pelo projeto Pró-Semiárido, são públicos prioritários na emissão do título individual, seguindo os critérios estabelecidos pela Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), além do acesso ao crédito rural.

“O projeto contribuiu de forma positiva na troca de informações, ouvindo as vivências dos outros países e levando as nossas experiências”, disse. Na avaliação de Jacson, as mulheres enfrentam dificuldades no acesso aos programas sociais e às políticas públicas específicas para elas, abrangendo áreas como saúde, educação, maternidade, infância, trabalho e renda. 

Segundo o engenheiro, a recuperação e demarcação de terras são desafios significativos que afetam diretamente a vida dessas mulheres. A falta de acesso à terra impede o reconhecimento de sua condição de produtoras rurais e as exclui de políticas públicas importantes, como o crédito rural.

“O acesso à terra é um dos recursos essenciais para viabilizar a produção das mulheres na Unidade de Produção Familiar (UPF). Para muitas mulheres, a emissão do título de terra é uma condição básica para conquistar, fortalecer e consolidar sua autonomia econômica. Em resumo, o acesso à terra é fundamental para a autonomia financeira e o empoderamento das mulheres rurais”, explica.

Impacto

A parceria entre o PSA, a Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA) e o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) possibilitou a regularização fundiária e ambiental em comunidades tradicionais de fundo de pasto e quilombolas.

As ações de regularização ambiental alcançaram um total de 344 comunidades remanescentes de quilombos e de fundo e fecho de pasto em 36 municípios, beneficiando 15.652 famílias com certificados de regularização ambiental. Esses certificados são essenciais para o acesso a políticas públicas, crédito rural e o cumprimento das obrigações impostas pela legislação ambiental vigente.

Além disso, as atividades de cadastro técnico georreferenciado para a titulação coletiva dos Territórios Remanescentes de Quilombos alcançaram 22 comunidades em 06 municípios, localizados em 2 Territórios de Identidade. Diretamente, 1.510 famílias foram beneficiadas por essa ação.

A titulação coletiva é um passo fundamental para garantir a posse e a segurança jurídica das terras quilombolas. Ela envolve o reconhecimento oficial desses territórios e a emissão de títulos de propriedade coletivos, que são compartilhados pelas comunidades.

Essa medida é essencial para preservar a cultura, a tradição e o modo de vida dessas comunidades, além de promover a sustentabilidade ambiental.